O Atestado de Saúde Ocupacional é um documento extremamente importante quando se pensa no bem-estar e na qualidade de vida do colaborador. Não há dúvidas sobre o quanto a saúde tem se tornado cada vez mais uma prioridade para as empresas, e com a lei não é diferente.
Com a criação de novas obrigações para os gestores, existem mais demandas a serem cumpridas na medicina do trabalho. O assunto costuma gerar dúvidas e, se você não sabe como funciona o Atestado de Saúde Ocupacional, acompanhe o artigo que preparamos. Trouxemos todas as informações essenciais para colaboradores e companhias. Aproveite a leitura!
Você sabe o que é o Atestado de Saúde Ocupacional?
Parte integrante de um processo qualificado de gestão do trabalho, o Atestado de Saúde Ocupacional é o instrumento que garante a aptidão do profissional para a função exercida. O mais importante nesse contexto é entender que os riscos oferecidos pela atividade em questão têm grande relevância. Isso porque a relação entre demanda e condição é variável: o funcionário apto para uma tarefa pode não estar adequado a realizar outra, por exemplo.
Por isso, é preciso entender exatamente quais são os agentes tóxicos, nocivos ou potencialmente prejudiciais relacionados à estrutura do local e ao trabalho em si. A partir dessa análise, o médico pode avaliar se o colaborador se encontra ou não apto a cumprir o expediente e a demanda. Mais do que isso, se este pode fazê-lo sem prejuízos à saúde física e mental.
O Atestado de Saúde Ocupacional, portanto, é essencial para promover mais qualidade de vida aos profissionais. Afinal, identificar riscos e examinar individualmente cada trabalhador assegura a troca de função quando necessário. Assim, se doenças pré-existentes ou limitações desqualificam o colaborador para uma vaga mediante os riscos, este pode ser transferido.
Quem emite o atestado é o médico responsável, desde que com registro no Conselho Regional de Medicina. De modo geral, esse profissional atua no segmento trabalhista, devido ao PCMSO. A emissão é obrigatória e em condições específicas, como explicado a seguir.
Os parâmetros legais para a emissão do atestado
O Atestado de Saúde Ocupacional, conhecido como ASO, é uma das obrigações que fazem parte do PCMSO, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Essa medida, por sua vez, representa a centralização da promoção de um ambiente mais saudável aos trabalhadores.
O programa é determinado pela nova NR-7 que, assim como outras normas regulamentadoras, teve seu texto alterado no último ano. A redação propõe a elaboração do PCMSO por parte das companhias, o que implica na obrigatoriedade de exames médicos pré-estabelecidos.
As avaliações de caráter admissional, demissional, periódico, de retorno ou mudança de função devem, dessa forma, emitir o Atestado de Saúde Ocupacional. Em cada uma dessas situações, o médico responsável atesta se o funcionário está ou não apto a desempenhar a função proposta.
Vale destacar que a NR-7 é o parâmetro determinante para a realização de quaisquer exames. O atestado certifica a aptidão não apenas do espectro físico mas, também, do emocional do indivíduo. Por isso, a avaliação envolve anamnese, exame clínico e exames complementares. Estes últimos são indicados de acordo com as atividades exercidas e os riscos, conforme todas as decisões descritas ao longo do artigo.
Por fim, os benefícios do cumprimento do Atestado de Saúde Ocupacional, bem como dos exames médicos, incluem o monitoramento do estado de saúde do trabalhador. Logo, suas aptidões são melhor aproveitadas, sintomas são acompanhados e o afastamento do trabalho diminui significativamente. Além disso, legalmente, a empresa evita processos jurídicos e penalidades.
Saúde ocupacional em primeiro lugar
O Atestado de Saúde Ocupacional é a ferramenta que comprova a aptidão do colaborador para um cargo específico. São levados em conta os riscos e a saúde do trabalhador, o que pode levar a trocas de função devido a prejuízos físicos e emocionais. Parte do PCMSO, é obrigatório e traz benefícios legais e humanos às instituições, sendo emitido nos casos dos exames médicos exigidos pela nova redação da NR-7.
Agora que você tirou todas as suas dúvidas sobre o Atestado de Saúde Ocupacional, que tal expandir o conhecimento? Para dar um passo a mais na promoção da saúde no ambiente ocupacional, confira nosso artigo e descubra o que é PCMSO e como funciona essa obrigatoriedade.
