O envio de CAT pela nova plataforma do eSocial traz diversas dúvidas aos empregadores. Isso porque acidentes de trabalho são um assunto bastnte relevante, com particularidades legais em todos os casos. Vale lembrar que o envio das informações é sempre um dever das empresas.
As mudanças no eSocial têm como foco a unificação dos dados enviados pelos gestores. No caso de acidentes de trabalho, o processo é exatamente o mesmo relacionado, por exemplo, a aspectos tributários e financeiros. Ao longo do artigo, você vai saber mais sobre o tema com o passo a passo para reportar o evento na plataforma.
Vamos lá?
A saúde no espaço de trabalho
Nos últimos anos, a oferta de ambientes profissionais mais saudáveis e seguros passou a ser uma prioridade. Logo, não é uma surpresa a exigência de informações detalhadas sobre esses pilares pela nova plataforma do eSocial. Atualmente, existe uma central unificada para o envio dos dados, sendo os de SST apenas uma parte deles.
Os riscos ocupacionais, métodos de controle e exposição são exemplos de informações que integram a plataforma. Juntas, elas fazem parte de um inventário completo que protege o colaborador, já que conta, também, com o envio de exames médicos e avaliações de saúde.
A premissa é a redução do número de acidentes de trabalho nas instituições. No entanto, caso ocorram, passa a ser uma exigência legal a comunicação do evento pelo eSocial. A CAT deve ocorrer em um dia, no máximo, ou imediatamente caso ocorra a morte do colaborador. Ainda que outras instâncias como o próprio trabalhador ou a equipe médica reportem o acidente, o dever do envio pelo eSocial é das corporações.
Existem diferentes detalhes relacionados à Comunicação de Acidente de Trabalho. Eles se referem ao CAT inicial ou reabertura, à numeração do mesmo (igual ao número do recibo) e a dados como local, hora e CID relacionados. O evento de acidentes é o S-2210.
CAT pelo eSocial: o passo a passo
Os eventos relacionados a saúde e segurança no trabalho começaram a ser enviados às empresas do grupo 2 no início do ano, tendo sido enviadas ao grupo 1 anteriormente. É preciso ter as informações relacionadas e a tecnologia necessária para cumprir o passo a passo como se deve.
A seguir, confira como proceder caso haja a necessidade de enviar a CAT pela plataforma do eSocial e atente-se ao prazo!
- Configure o Certificado Digital no Software
- Faça o registro dos dados do trabalhador e do empregador, bem como dos vínculos estabelecidos
- Envie as informações do colaborador que se acidentou
- Detalhe a origem do acidente, partes atingidas e agentes causadores
- Insira arquivos de atestados médicos e tratamentos necessários
- Envie a CAT pelo eSocial
O objetivo do passo a passo é esclarecer as etapas que devem ser seguidas no caso de um acidente durante o turno de trabalho. O que se pode perceber é a importância não apenas das informações sobre a ocorrência em si mas, também, daquelas relacionadas aos conhecidos riscos ocupacionais.
A gestão dos mesmos se inicia com o cumprimento das normas que envolvem a identificação dos agentes nocivos das mais variadas origens. Além disso, é necessário um levantamento de protocolos de controle e monitoramento, a fim de evitar sintomas e doenças ocupacionais nas empresas.
Atenção às obrigatoriedades e prazos
Com as mudanças ocorridas no eSocial, muito se fala sobre as atuais determinações da CAT. Porém, a Comunicação de Acidente de Trabalho segue a mesma em termos de legislação, apenas a forma de enviar os dados mudou. As informações mais valiosas obtidas aqui são as que tratam da frequência com que acidentes ocorrem no local de trabalho e suas origens.
O passo a passo se inicia com um certificado digital, e consiste no processamento de todos o detalhes sobre o acidente, suas causas e o profissional envolvido. O destaque é a relevância do agente causador da ocorrência, já que saúde e segurança têm sido cada vez mais uma prioridade.
Seguir as novas recomendações da CAT pela plataforma do eSocial é apenas um dos deveres atuais dos empregadores. Com a unificação dos dados e novas datas propostas, é fundamental dar atenção aos prazos estipulados pelo governo. Mais do que a obrigatoriedade legal, as corporações se beneficiam com procedimentos mais transparentes e seguros. Afinal, melhores resultados na sua gestão envolvem o bem-estar no trabalho.
