O eSocial é uma plataforma do Governo Federal que tem passado por adaptações nos últimos anos. Detalhes como o grupo ao qual a empresa pertence e a exposição a agentes nocivos fazem diferença na hora do envio das informações, bem como para a organização do cronograma. A entrega dos eventos sempre pede atenção.
Em meio aos novos deveres do aplicativo e sua simplificação, é comum que os empregadores encontrem dificuldades para fazer o preenchimento. Por isso, preparamos um artigo completo sobre o tema, explicando como o eSocial funciona e o que deve ser enviado. Além disso, saiba quais são as irregularidades passíveis de multa e como funcionam os prazos.
Aproveite a leitura!
Os grupos do eSocial
As empresas são divididas em grupos, a partir dos quais o calendário é elaborado em etapas. No grupo 1, estão aquelas cujo faturamento ultrapassa R$ 78 milhões em 2016. No grupo 2, estão as empresas com faturamento inferior a esse e não optantes pelo Simples Nacional.
As companhias que optaram pelo Simples Nacional, os empregadores com CPF (exceto trabalhadores domésticos), produtores rurais e entidades sem fins lucrativos integram o grupo 3. Por fim, fazem parte do grupo 4 órgãos públicos e organizações internacionais. Para cada grupo, há um cronograma com datas específicas.
7 pontos que todo empregador precisa saber sobre o eSocial
Sendo um sistema informatizado que reúne informações de variadas origens relacionadas aos profissionais que exercem atividade remunerada com vínculo empregatício, o eSocial precisa ser cuidadosamente preenchido. Atualmente, a plataforma está simplificada e existe o cronograma para envio dos diferentes tipos de dado.
Para que você saiba exatamente como proceder, listamos as principais perguntas e respostas sobre o assunto. confira:
- Que tipo de dado é enviado pelo eSocial?
Entre as informações que devem ser enviadas pelos empregadores ao governo pela plataforma do eSocial estão todas aquelas trabalhistas, tributárias, fiscais e previdenciárias. Elas precisam ser reunidas e rigorosamente listadas no sistema, a fim de evitar quaisquer tipos de discrepância e irregularidade.
- Quais as mudanças com a nova plataforma?
As atualizações mais recentes do aplicativo do eSocial têm como objetivo a simplificação do processo burocrático. Antes, havia diversos campos de preenchimento que tomavam tempo dos empregadores. Na versão mais nova, a plataforma se tornou mais intuitiva e rápida de ser preenchida, e os dados que já constam na base do governo não precisam ser colocados.
- Como funcionam as fases do eSocial?
O eSocial se divide em fases para que as informações sejam preenchidas de acordo com a natureza das mesmas. A fase 4, em vigência, fala sobre saúde no trabalho.
- Existe relação entre o eSocial e os eventos de SST?
Total. Parte dos envios do eSocial se refere às obrigatoriedades de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Esta, portanto, é uma das etapas a serem cumpridas pelos gestores, e as informações sobre o assunto são muitas. Quando se fala em acompanhamento da saúde dos colaboradores, devem ser enviados os dados referentes a acidentes de trabalho, estado de saúde dos profissionais, exames médicos e agentes nocivos.
- Há empresas que não têm a obrigatoriedade do envio de informações pelo eSocial?
O declarante pessoa física não tem o dever de registrar suas informações no eSocial. O ponto de relevância é a presença de trabalhadores contratados.
- As datas estipuladas pelo cronograma são o prazo final?
Não. Na verdade, as datas do calendário do eSocial são o início do período durante o qual as companhias devem fazer o preenchimento das informações. Porém, em relação aos eventos de SST (comunicação de acidentes, monitoramento de saúde e condições ambientais), existem prazos que precisam ser rigorosamente respeitados.
- Quais irregularidades estão sujeitas a multas?
O empregador está sujeito a penalizações quando não envia dados relacionados a acidentes de trabalho, férias, mudanças de contrato, admissão, afastamentos, entre outros. Também é preciso que o eSocial seja preenchido respeitando as mudanças que podem ocorrer nas exigências. Caso haja informações erradas, incompatíveis ou desatualizadas segundo a plataforma, há multa para as companhias.
Todas as obrigações legais importam
O eSocial é uma plataforma que surgiu há alguns anos e, desde lá, vem passando por modernizações em seu sistema. Apesar de mais simples de preencher, o aplicativo pede cuidado para evitar informações incorretas e atraso dos prazos, passíveis de multa. Do mesmo modo, a atenção às mudanças normativas do país e ao que mudou no eSocial recentemente é imprescindível.
